Conheça os Direitos dos Trabalhadores Temporários

Em razão das festas de fim de ano é proporcionado aos trabalhadores uma nova oportunidade de recolocação no mercado de trabalho, que se dá por meio dos contratos de trabalho temporário.

Será que todos os trabalhadores estão cientes dos seus direitos:

• Todo trabalhador tem direito a carteira assinada.
• Jornada de oito horas, remuneradas as horas extras com acréscimo de 20%, a não ser quando tem acordo diferente.

• Férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário.
• Repouso semanal remunerado.
• Adicional por trabalho noturno.
• Décimo terceiro salário (estendido à categoria pela Constituição de 1988).
• Fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS.
• Seguro de acidentes de trabalho.
• Benefícios e serviços da Previdência Social.

Tais empregados não tem direito aos 40% da multa sobre o montante do FGTS, aviso prévio ou qualquer outra estabilidade como a da gestante e do acidentado no trabalho.

Especialistas explicam quais são as leis trabalhistas que beneficiam todos os trabalhadores, inclusive empregados domésticos. Entre elas, estão carteira assinada, jornada de oito horas e férias

Fonte: g1.com

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